12ª Sessão Ordinária

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2021/2024

 20/04/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Décima Segunda (12ª) Sessão Ordinária,  Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 20 de abril de 2021, às 16h00min (terça-feira), que foi antecipada devido o feriado de 21 de abril (Dia de Tiradentes), as seguintes matérias:

1. Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Discussão única e Votação

1.1. Parecer Prévio TC-0074/2020-1 – Segunda Câmara –  Processo nº TC-03910/2018-3, Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Viana – Exercício de 2017 – Responsabilidade de Gilson Daniel Batista.

2. Projeto de Lei da Prefeitura – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

2.1. Projeto de Lei nº 012/2021, autoriza a prorrogação do prazo de validade dos editais de processos seletivos simplificados e dos contratos por tempo determinado realizados nos termos da Lei nº 2.419, de 20 de dezembro de 2011.

Viana/ES, 19 de abril de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL