Audiência Pública

O Presidente da Câmara, Joilson Broedel, informa que, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 3.119/2020, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Viana para o exercício de 2021:

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, conforme o §4º, do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/00.

E conforme solicitação protocolada nº 374 em 19 de fevereiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Viana, através do Secretário Municipal de Gestão e Finança, Fabrício Lacerda Siller, faz saber que no dia 25 de fevereiro de 2021, às 14:30 h, haverá Audiência Pública para apresentação dos resultados e metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2020, no Plenário da Câmara "João Paulo II".

Seguindo as orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) a audiência não será aberta ao público em geral, entretanto será transmitida através das redes sociais da Câmara Municipal (Youtube e Facebook).