PAUTA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Décima Oitava (18ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 09 de junho de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:
1. Projeto de Lei da Prefeitura – Tramitação em Urgência Regimental – 1ª Discussão:
1.1. Projeto de Lei nº 019/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos e transações judiciais e extrajudiciais.
2. Projeto de Lei da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 1ª Discussão:
2.1. Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador Abel Mariano de Morais, que dá denominação de “Antônio Ferreira Lima”, a Rua projetada em frente a Estação de Tratamento da CESAN, no bairro Nova Belém.
Viana/ES, 08 de junho de 2021.
Publique-se.
JOILSON BROEDEL
Presidente