PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2021/2024

 01/12/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Quadragésima Segunda (42ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 34/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$  20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no Exercício de 2021.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

2.1. Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria da Mesa Diretora, declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, o imóvel que especifica, conforme alínea m, do caput do art. 5º, e art. 8º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Viana/ES, 29 de novembro de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente