PAUTA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (51ª) SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA - 09/03/2022

LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Quinquagésima Primeira (51ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 09 de março de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 05/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Fazenda e altera a Lei 3.188, de 29 de dezembro de 2022.

1.2. Projeto de Lei nº 06/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e altera a Lei 3.188, de 29 de dezembro de 2022.

Viana/ES, 08 de março de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente