PAUTA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2021/2024

 08/09/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Trigésima (30ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei do Prefeito - Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 14/2021, que dispõe sobre a remoção, custódia, restituição e a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos ao depósito em estado de abandono nas vias, logradouros ou terrenos públicos do Município de Viana.

2. Projeto de Lei do Prefeito - Tramitação Normal – 1ª Discussão:

2.1. Projeto de Lei nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e altera a Lei nº 3.131, de 17 de dezembro de 2020.

3. Projeto de Lei do Prefeito – Tramitação em Regime de Urgência:

3.1. Projeto de Lei nº 029/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar 60 (sessenta) unidades habitacionais de interesse social no “Loteamento Arlindo Villaschi”.

Viana/ES, 03 de setembro de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente