PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Trigésima Oitava (38ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Vereador Joilson Broedel, veda a nomeação para cargos públicos, no âmbito municipal, de pessoa condenada por sentença condenatória irrecorrível pelos crimes de racismo e injúria racial.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 1ª Discussão:

2.1. Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, que dispõe sobre o realinhamento e a retirada de fios em desuso existentes nos postes de energia elétrica do Município de Viana e dá outras providências.

2.2. Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Valdemir Souza Pereira, que denomina de “Floripedes Senhoria Manhães (Dona Lora)”, a Escadaria que liga a Rua Governador Valadares à Rua que dá acesso ao posto de saúde no bairro Marcílio de Noronha II, Viana/ES.

2.3. Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Vereador Luiz Leonor Zanetti Lube, que denomina de “Galeria de Arte Casarão Adair José Gava”, o logradouro Público identificado como “Galeria de Arte Casarão” localizado em Viana-Sede.

3. Proposição da Câmara Municipal – Discussão Única – Votação:

3.1. Moção de Aplauso nº 03/2021, de autoria do Vereador Joilson Broedel, à memória do Sr. Wellington Simões Villaschi, fundador da empresa e atual Grupo Villoni Alimentos, pelo impacto social no Município de Viana.

3.2. Moção de Aplauso nº 04/2021, de autoria do Vereador Joilson Broedel, à empresa Mundial Derivados de Ptróleo, integrante do Grupo Ottaiano, pelo relevante impacto social no Município de Viana.

Viana/ES, 08 de novembro de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente