PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2021/2024

 13/10/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Trigésima Quinta (35ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei do Prefeito - Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

1.1. Projeto de Lei nº 36/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Viana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão de benefícios e previdência complementar e dá outras providências.

2. Projeto de Lei da Câmara Municipal - Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

2.1. Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, que dispõe  sobre a instituição do Dia da Reforma Protestante no Município de Viana.

Viana/ES, 13 de outubro de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente