PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2021/2024

 27/10/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Trigésima Sétima (37ª) Sessão Ordinária, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Proposição da Câmara Municipal – Discussão Única – Votação:

1.1. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 – Parecer Prévio TC-065/2018 – Plenário – Prestação de Contas  Anual da Prefeitura Municipal de Viana -  Exercício de 2014 – Responsabilidade de Gilson Daniel Batista – Processos TC-06834/2017-3, TC-04220/2015-5, TC-00597/2014-5 e TC-00595/2015-6

2. Projeto de Lei do Prefeito - Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

2.1. Projeto de Lei nº 38/2021, reajusta o vencimento básico dos cargos de profissionais do magistério e dá outras providências.

2.2. Projeto de Lei nº 41/2021, dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução orçamentária no exercício de 2021, altera o § 3º, do art. 12 da Lei 3.119/2020 e inciso I, art. 4º da Lei 3.131/2020.

3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

3.1. Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Vereador Joilson Broedel, veda a nomeação para cargos públicos, no âmbito municipal, de pessoa condenada por sentença condenatória irrecorrível pelos crimes de racismo e injúria racial.

Viana/ES, 25 de outubro de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente