PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Vigésima Primeira (21ª) Sessão Ordinária,  Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 23 de junho de 2021, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei da Prefeitura – Tramitação Normal –  2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 017/2021, que altera  o  art.  3º  da  Lei   2.322,  de  19  de  novembro  de 2010, que dispõe sobre o “Aluguel Social” e dá outras providências.

2. Projeto de Lei da Câmara Municipal – Tramitação Normal – 2ª Discussão e Votação:

2.1. Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, que estabelece a obrigatoriedade  dos  veículos  do  transporte  coletivo  intermunicipal,  no âmbito do Município de Viana, realizarem o desembarque dos passageiros idosos e mulheres fora dos pontos de ônibus fixo.

2.2. Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Vereador Waldeir Pedro Gonçalves, que dá denominação de “Waltair Guimarães Gonçalves”, a rua ao lado do Auto Serviço WL e em frente ao Bar do Valceir, situada no Loteamento São Jorge, no Bairro Jucu.

Viana/ES,  22 de junho de 2021.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente