Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Com o objetivo de resguardar a identidade do denunciante e atendendo à legislação em vigor, entendemos ser pertinente que as informações e demandas da Ouvidoria não fiquem expostas a fim de preservar o anonimato do cidadão. As ouvidorias públicas podem e devem receber comunicações anônimas, tratá-las e dar-lhes encaminhamento, desde que existam elementos mínimos que permitam a apuração dos fatos. Anote o número de protocolo da solicitação para ter acesso ao andamento da demanda.